2016-06-29 - Portaria 188/2016 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Abate aos Quadros Permanentes sem cumprimento do tempo mínimo de serviço efetivo previsto na Lei

2016-07-13 - Portaria 188/2016 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Estabelece o regime de aplicação do apoio 8.2.1, «Gestão de Recursos Cinegéticos» e do apoio 8.2.2, «Gestão de Recursos Aquícolas», ambas inseridas na ação 8.2, «Gestão de Recursos Cinegéticos e Aquícolas» da Medida 8, «Proteção e Reabilitação dos Povoamentos Florestais» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020